Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Poder de polícia

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Agência de Nizan deve pagar R$ 500 mil à Fisher

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

STJ nega pedido de liberdade provisória a acusado de assalto

Por considerar que, ao contrário do alegado pela defesa do acusado, a decisão de mantê-lo preso não está baseada em meras conjecturas acerca do crime em abstrato.

Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior

Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à TV Globo Ltda.